Apresentação


CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão da Administração Superior do Ministério Público encarregado da orientação, acompanhamento e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros da Instituição.

O Corregedor-Geral é eleito pelo Colégio de Procuradores, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, e integra, como membro nato, o Conselho Superior do Ministério Público.

O Corregedor-Geral do Ministério Público indica ao procurador-Geral de Justiça, para efeito de nomeação, um Procurador de Justiça para as funções de Subcorregedor-Geral do Ministério Público, que o auxiliará emcorreições, inspeçõesnas Procuradorias de Justiça e no controle de vacâncias e provimentos das Promotorias e Procuradorias de Justiça, substituindo-o em eventuais faltas, impedimentos e suspeições.

Integram a estrutura operacional da Corregedoria-Geral, nas funções de Promotor-Corregedor, Promotores de Justiça da mais elevada entrância, indicados pelo Corregedor-Geral e designados pelo Procurador-Geral de Justiça.

Dentre outras atribuições, ao Corregedor-Geral compete acompanhar o estágio probatório e organizar os assentamentos relativos às atividades funcionais e à conduta dos membros da Instituição, coligindo todos os elementos necessários à apreciação de seu merecimento e apresentando-os ao Conselho Superior do Ministério Público, com vistas à confirmação e à movimentação na carreira.

No exercício do controle interno da Instituição, é atribuição do Corregedor-Geral realizar correições e inspeções e, sob o aspecto disciplinar, instaurar, de ofício ou por recomendação dos demais órgãos da Administração Superior do Ministério Público (Procuradoria-Geral de Justiça, Colégio de Procuradores e Conselho Superior), processo administrativo disciplinar contra membros do Ministério Público, precedido ou não de sindicância, presidindo-o e aplicando as sanções que lhe forem cabíveis, ou encaminhando-o ao Procurador-Geral de Justiça ou Conselho Superior da Instituição.

Em suma, a Corregedoria-Geral é órgão encarregado de zelar pela regularidade e aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Ministério Público à população, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

e-mail da corregedoria:corregedoria@mpac.mp.br
Telefone: (68) 3212-5248 / (68) 3212-5249

 

CORREGEDOR-GERAL E EQUIPE:
Corregedora-Geral
Procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues

Subcorregedora-Geral
Procuradora de Justiça Gilcely Evangelista de Araújo Souza


PROMOTORES-CORREGEDORES


Leandro Portela Steffen

Promotor-Corregedor

Rodrigo Curti
Promotor-Corregedor

Rita de Cássia Nogueira Lima
Promotora-Corregedora

EQUIPE DA CORREGEDORIA:
Silvânia da Silva Ferreira
Chefe de Gabinete
(68) 3212-5248

Juliana Dantas Lins
Assessora Superior
(68) 3212-5249

Moisés Ferreira Alencastro e Souza
Assessor Superior
(68) 3212-5252

Cristiane Gomes Vieira
Assessora Superior
(68) 3212-5259

Márcia Cristhiny Costa Barbosa
Assessora Superior
(68) 3212-5259

Cláudia Maria de Pádua Silva
Técnica
(68) 3212-5248

Maria das Graças Melo Corcini
Técnica
(68) 3212-5257

Nilciane de Sena Araújo
Assessora Ministerial
(68) 3212-5252

Maria Ferreira
Assistente Executiva
(68) 3212-5257

Sebastiana Ferreira Lopes
Assistente Executiva
(68) 3212-5257

Adalciane Camilo Dantas de Araújo
Psicóloga
(68) 3212-5257

Ministério Público do Estado do Acre

CORREGEDORIA-GERAL

Rua Benjamin Constant, 937, 2º andar, Centro – CEP: 69.900-064 – Rio Branco-AC