2018

2017

  • Resolução Nº 01/2017 – Proposta de alteração da Lei Estadual nº 2.993, de 28 de outubro de 2015
  • Resolução Nº 02/2017 – Proposta de alteração da Lei Complementar Estadual nº 291/2014
  • Resolução Nº 03/2017 – Indicação de 2 nomes para integrar o Conselho Fiscal da Fundação Escola Superior do MPE – FEMPAC
  • Resolução Nº 04/2017 – Proposta de alteração da Lei Complementar Estadual nº 291/2014
  • Resolução Nº 05/2017 – Concessão de Medalha de Mérito do Ministério Público do Estado do Acre
  • Resolução Nº 06/2017 – CPJMP – Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre
  • Resolução Nº 07/2017 – Instala a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, a Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública e a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre
  • Resolução Nº 08/2017 – Disciplina o uso do nome social de todas as pessoas travestis, transexuais e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida para fins de identificação no âmbito do Ministério Público
  • Resolução Nº 09/2017 – Proposta Orçamentária 2018
  • Resolução Nº 10/2017 – Proposta Normativa
  • Resolução Nº 11/2017 – Estabelece normas regulamentadoras para eleição dos Membros que comporão a lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2018/2020
  • Resolução Nº 12/2017 – Redefine Atribuições das Promotorias De Justiça Especializadas com Abrangência Regional ou Estadual
  • Resolução Nº 13/2017 – Instala Promotorias de Justiça na unidade administrativa de Cruzeiro do Sul
  • Resolução Nº 14/2017 – Concessão de Medalha de Mérito do Ministério Público do Estado do Acre
  • Resolução Nº 15/2017 – Estabelece aplicabilidade interna corporis de Resoluções do CNMP
  • Resolução Nº 16/2017 – Altera a Resolução nº 013/2015 do CPJMPAC, que “Dispõe sobre a Política de Segurança do Ministério Público do Estado do Acre e sobre o Plano de Segurança nas áreas de recursos humanos, materiais, áreas e instalações e da informação, e dá outras providências
  • Resolução Nº 17/2017 – Estabelece normas regulamentadoras para eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, para o biênio 2018/2020
  • Resolução Nº 18/2017 – Estabelece normas regulamentadoras para eleição dos Membros do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre, para o biênio 2018/2020
  • Resolução Nº 19/2017 – Concessão de Medalha de Mérito do Ministério Público do Estado do Acre
  • Resolução Nº 20/2017 – Eleição para o cargo de Corregedor-Geral do MPAC – Biênio 2018/2020

2016

2015

2014

2013

 

2012

2011

2010

2005

  • Resolução 01/2005Instala a Décima Primeira Promotoria de Justiça Criminal, e dá outras provi-dências.
  • Resolução 02/2005Instala a Promotoria de Justiça Especializada de Conflitos Agrários, e disciplina suas atribuições.
  • Resolução 03/2005Recomenda que seja acatado, até decisão final do Supremo Tribunal Federal, pelos Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça a decisão que concedeu foro privilegiado aos agentes e autoridades,
  • Resolução 04/2005Dispõe e regulamenta a concessão da Medalha do Mérito do Ministério Público do Estado do Acre, nos termos da Lei Complementar nº 08, de 18 de julho de 1983.

2004

  • Resolução 003/2004Regulamento para o concurso de ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Acre
  • Resolução 004/2004 Regulamenta a concessão das férias coletivas e individuais dos membros do Ministério Público, e dá outras providências.
  • Resolução 005/2004Cuida dos requisitos que devem ser observados pelo Ministério Público quando do acompanhamento e intervenção em conflitos diante das hipóteses do art. 82, III, do CPC, com a redação dada pela Lei n° 9.415, de 23.12.1996.

2003

  • Resolução 02/2003Indicação de Promotor de Justiça ao Procurador Regional Eleitoral, para exercer as funções de eleitorais junto a juízes e juntas eleitorais, em todas as comarcas, será feita pelo Procurador-Geral de Justiça, observados os impedimentos legais.
  • Resolução 03/2003Regulamenta o uso do brasão do Estado do Acre no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre, e dá outras providências.
  • Resolução 04/2003Disciplina as normas procedimentais relativas à distribuição de processos judiciais remetidos ao Ministério Público de 2º grau.
  • Resolução nº 04/2003 [Colégio de Procuradores] – Disciplina as normas procedimentais relativas à distribuição de processos judiciais remetidos ao Ministério Público de 2º grau.
    • Publicada no Diário Oficial do Estado do Acre, edição n. 8.690, de 18.12.2003, fl. 11;
  • Resolução 05/2003 O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Acre, com fundamento no art. 12, inciso XII da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Lei nº 8.625, de 12.02.93, resolve aprovar o seu Regimento Interno, nos seguintes termos.

2002

2001

  • Resolução 001/2001 Resolve expedir o seguinte Regulamento para concurso de ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Acre.
  • Resolução 002/2001 Determina que a Assessoria das Procuradorias de Justiça, quando da devolução de processos, encaminhe para a Corregedoria Geral da Instituição cópia em disquete da manifestação do Órgão de Execução, nos autos respectivos.
  • Resolução 004/2001 Aprova o modelo de Relatório das Atividades Funcionais – RAF do Ministério Público do Estado do Acre, integrante desta Resolução, que deverá ser preenchido por todos os Membros e encaminhado à Corregedoria-Geral da Instituição, até o dia 5 do mês subseqüente.

1997

  • Resolução 003/1997Aprova na forma do art. 50, inciso II, da Lei nº 8.625, de 12 fevereiro de 1993, a concessão do auxílio de moradia aos Promotores de Justiça das Comarcas do interior do Estado.
  • Resolução 004/1997Estabelece critérios para percepção salarial dos assessores da Procuradoria Geral de Justiça, Corregedoria Geral e para os Procuradores de Justiça do Ministério Público.
  • Resolução 005/1997 Institui no âmbito do Ministério Público Estadual, a Promotoria da Defesa da Ordem Tributária

1995

  • Resolução 001/1995Incorpora os vencimentos do cargo imediatamente superior ao último exercido pelo aposentado.