Membros e servidores do MPAC têm até 19 de junho para realizar recadastro no sistema eSocial

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) prorrogou o prazo para atualização cadastral de membros e servidores do órgão, no sistema eSocial. O tempo limite que se encerraria em 3 de junho de 2018 foi prorrogado para 19 de junho. A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, realizou seu recadastro nesta sexta-feira, 08, e alertou para sua importância.

“Tivemos a informação que cerca de 70% dos membros e servidores do MPAC já realizaram seu recadastro, assim, convido o restante a fazê-lo o quanto antes, pois, considerando o calendário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não será possível realizar uma nova prorrogação”, destacou a procuradora-geral de Justiça.

O eSocial é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas criado pelo Governo Federal que visa unificar o envio de dados das instituições públicas e privadas. O sistema integra as informações da Previdência Social, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e Ministério do Trabalho, abrangendo todos os servidores (ativos e inativos) vinculados à Administração Pública, independente do Regime Previdenciário a que estejam vinculados.

De forma a auxiliar as unidades do MP nos Estados, o CNMP criou um Projeto de Implantação do eSocial e vem realizando várias ações estruturantes, com treinamentos e calendário com detalhamento de fases, atividades e prazos.

Para atender essa demanda e em conformidade com o que foi proposto pelo CNMP, a Procuradoria Geral de Justiça criou um comitê de implantação desse novo sistema, composto pela Secretaria Geral e as Diretorias de Gestão com Pessoas, Finanças e Tecnologia da Informação, bem como, editou o Ato PGJ n. 055/2018, que chama todos os membros e servidores do MPAC a realizar o recadastramento, que é apenas uma das fases para a implementação do eSocial.

 

Sobre o recadastramento

O diretor de gestão com pessoas, Ítalo Cavalcante, contou que o recadastramento teve início no dia 3 de maio, encerrando-se, inicialmente, através de link disponível na intranet, onde deveria ser preenchido um formulário eletrônico e encaminhados alguns documentos pessoais, como: Carteira de Identificação – CI; Cadastro de Pessoa Física – CPF; Título de Eleitor; Comprovante de endereço; Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme estado civil; Carteira Nacional de Habilitação – CNH; Registro do Conselho Profissional, se aplicável; Certidão de Nascimento dos Dependentes; Certificados de Escolaridade ou Diplomas. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e Comprovante de inscrição no Pasep, PIS ou NIS.

“Com a decretação do ponto facultativo no dia 1º de junho e considerando que algumas pessoas reportaram dificuldades em preencher o formulário, estendemos o prazo para o dia 19 e mudamos o método. Encaminhamos o formulário de recadastramento por email, em mídia edital (pdf ou Word), para preenchimento no computador. Após preenchido, o servidor ou Membro deve encaminhá-lo, junto com os demais documentos devidamente escaneados ao email cadastrodgp@mpac.mp.br”, explicou o diretor.

 

O que implica o não recadastramento?

A falta do recadastramento, em último caso, pode resultar na suspensão dos vencimentos e estipulação de multa para a instituição que deixe de enviar os dados necessários no tempo devido.

“É Importante destacar que nossas ações sempre foram voltadas no sentido de causar o menor transtorno possível para os membros e servidores do MP, sem, é claro, deixar de nos preocupar com a racionalização dos recursos, já que todo o processo vem sendo conduzido digitalmente, com o uso mínimo de papel impresso”, destacou Cavalcante.

Havendo dúvidas ou precisando de auxílio para o preenchimento dos dados, a equipe de DGP estará disponível para informações e suporte através dos telefones 3212-2123, 3212-2129 ou 3212-2137.

Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC

Fotos: Ana Paula Pojo e Clóvis Pereira