Coordenador

Procurador de justiça Ubirajara Braga de Albuquerque

O objetivo geral do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente e Execução de Medida Socioeducativa é estimular a aproximação, cooperação, articulação e integração entre os Órgãos de Execução com atuação na infância e juventude, buscando a construção de estratégias de atuação conjunta e/ou simultânea de âmbito estadual, bem como a harmonização de procedimentos e posicionamentos relativos às questões consideradas prioritárias, além da solicitação de iniciativas operacionais. Assim, à CDIJ é um Órgão auxiliar da atividade funcional dos Órgãos de Execução com atuação na área da infância e da juventude do Ministério Público, tendo atribuição em todo o Estado do Acre.

Entre as atribuições do CAOP destacam-se:

  • Oferecer suporte e serviços de inteligência e informações relacionadas à sua área de atividade as Promotorias e Procuradorias de Justiça do Ministério Público do estado do Acre e a outros Órgãos e Entidades envolvidas na defesa dos direitos das crianças e jovens;
  • Articular, propor e executar políticas institucionais relacionadas às questões da infância e juventude; realizar convênios e parcerias para efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente; estabelecer intercâmbio com entidades públicas e privadas que se dediquem ao estudo ou à proteção de interesses relacionados com a infância e juventude;
  • Acompanhar a política nacional, estadual e municipal quanto aos assuntos relativos à infância e juventude, realizando estudos e oferecendo sugestões;
  • Manter contato permanente com o Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal, a fim de acompanhar os projetos de lei de interesse da criança e do adolescente;
  • Promover campanhas de esclarecimento e sensibilização sobre os fenômenos de violência doméstica, de exploração e abuso sexual, do bullyng, do trabalho infantil, navegação segura na internet e pedofilia, dentre outros temas afins, apontando formas de conscientização familiar e social, prevenção, combates e de denúncias;
  • Monitoramento das ações governamentais, estadual e municipais, pertinentes ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco;
  • Mobilização da sociedade civil para a formação de uma cultura de respeito aos deveres e direitos infanto-juvenis, bem como identificação, estudo, acompanhamento e combate de fenômenos referentes à violação destes direitos;
  • Divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente; monitoramento dos orçamentos governamentais para aplicação prioritária dos recursos públicos na área da infância e da juventude;
  • Informar aos Órgãos de Execução com atuação na Infância e Juventude acerca de inovações, mudanças de orientações jurisprudenciais, teses doutrinárias, eventos jurídicos e quaisquer outros fatos cujo conhecimento possa contribuir para o bom e regular desempenho de atividades;

Ubirajara Braga de Albuquerque

Coordenador de Defesa da Infância e Juventude

Equipe técnica:

Naiane Furtado da Silva Bimbi
Secretária-Geral

Bruna Maria Sousa Albuquerque
Assessora Ministerial

Rita de Souza Machado
Técnica

Luciana Monteiro Queiroz da Silva
Analista em Saúde – Psicologia