Governador Tião Viana assina decretos que beneficiam direitos LGBT

Como parte das atividades da XI Semana Acreana da Diversidade, o governador Tião Viana, assinou na noite desta quinta-feira, 3, na Casa Civil, dois decretos que contemplam a comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT). São eles: o de criação do Conselho Estadual de Direitos LGBT e o que disciplina o uso do nome social de LGBT no âmbito da administração pública estadual.

A criação do conselho permitirá a elaboração de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. O conselho atuará em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Já o segundo decreto é considerado um avanço pelo público LGBT por permitir o uso do nome social em órgãos públicos estaduais.

Tião Viana destacou que a condição humana deve ser respeitada na busca por um mundo mais justo. “Hoje é um momento histórico de combate à violência, a discriminação e ao preconceito. Queremos cidadania para todas as pessoas, ninguém pode sofrer violência pelo quê é. Devemos semear amor e respeito ao próximo”, disse.

O presidente do Fórum Estadual LGBTs, Germano Marino frisou que a assinatura dos decretos representa uma vitória na luta pelos direitos da comunidade LGBT que acontece há 20 anos no Acre. “Queremos uma vida sem discriminação e preconceito. O reconhecimento do uso do nome social irá evitar o constrangimento de ser chamado por um nome que a pessoa não esteja estereotipado fisicamente dentro de sua identidade de gênero”, observou.

A vice-governadora, Nazareth Araújo, frisou que os decretos representam políticas afirmativas de enfrentamento à discriminação e violência dessa população. “Temos a honra de lutar por uma Constituição que estabelece o princípio da igualdade por políticas públicas que admitam direitos sociais que promovam acesso aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana”, revelou.

A primeira-dama, Marlúcia Cândida falou de seu desejo de igualdade. “Que nossos corações estejam libertos de todo e qualquer tipo de discriminação. Que em todos os momentos estejamos unidos por uma única causa: O amor na luta pela igualdade de direitos”.

Representando o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o procurador de Justiça, Sammy Barbosa Lopes, disse que o Acre está assistindo um novo momento de sua história acontecer.

“Nós estamos assistindo a promoção da dignidade humana, da cidadania, de ações afirmativas de políticas públicas de inclusão. São políticas de afirmação, de reconhecimento por parte do poder público em relação ao uso do nome social. Só quem precisa disso e é submetido à humilhação pública é que pode dimensionar a importância de políticas públicas dessa natureza”, destacou o procurador de Justiça.

 

Fonte: Agência de Notícias do Acre.