Feijó: Promotoria recomenda Prefeitura sobre loteamentos irregulares

A Promotoria de Justiça Cumulativa de Feijó recomendou à administração municipal providências a fim de identificar e responsabilizar todos os loteamentos irregulares existentes no perímetro urbano daquele município. De acordo com uma investigação feita pelo Ministério Público do Estado do Acre, atualmente, existem oito áreas ocupadas de forma irregular.

A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Luana Diniz Lírio Maciel, pede que o prefeito de Feijó deflagre uma força-tarefa em conjunto com as secretarias de Finanças, Obras e Meio Ambiente para cumprir as exigências em um prazo de 120 dias.

Ao final desse prazo, a administração municipal deve encaminhar ao MPAC um relatório circunstanciado, informando quais loteadores se adequaram à legislação em vigor e quais loteadores permaneceram inertes. O prefeito de Feijó deverá ainda comprovar as medidas tomadas, tudo isso sem prejuízo da apuração da responsabilidade dos particulares na esfera criminal.

No texto da recomendação, a promotora lembra que a desordenada ocupação do solo, resultante da não-observância às normas urbanísticas, traz como consequências graves problemas para o adequado ordenamento das atividades no espaço urbano, com comprometimento da qualidade de vida e do meio ambiente.

O não cumprimento da recomendação acarretará na adoção, pelo Ministério Público, de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

A recomendação segue os moldes do trabalho realizado pela Promotoria da Bacia Hidrográfica do Vale do Juruá, adequando-se às necessidades locais. Clique aqui e veja o texto da recomendação na íntegra.