Feijó: Justiça acata parecer do MPAC e proíbe adolescentes com trajes de banho em concurso de beleza

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) manifestou-se, por meio da Promotoria de Justiça de Feijó, de forma contrária ao pedido de participação de adolescentes em trajes de banho, roupas íntimas ou molhadas em um concurso de beleza realizado dentro da programação do Festival do Açaí no município. A Justiça, em decisão publicada na terça-feira (7), acatou o parecer.

A autorização para que as adolescentes utilizassem trajes de banho no desfile havia sido requerida pela Prefeitura do Município ao Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó, com a alegação de que o desfile “valoriza a beleza feijoense e é um evento tradicional e respeitado em Feijó”. Após receber o pedido, o juiz da Comarca abriu vista ao MPAC.

Entre os motivos elencados no parecer elaborado pelo MPAC, está a venda e consumo de bebidas alcoólicas no evento, uma vez que se trata de festividade aberta ao público. A manifestação também pontua que não se pode utilizar a imagem sexualizada de adolescentes como meio de atrair público para o evento.

De acordo com o MPAC, o concurso de beleza, em trajes de banho, “não possui qualquer finalidade cultural ou educativa, em nada contribuindo para a formação moral e/ou psicológica de pessoas em condição peculiar de desenvolvimento”, além de expor as adolescentes à lascívia de terceiros, “não se justificando a sua exibição em trajes menores com a justificativa de que se trata de meio de valorização de beleza feijoense e, tampouco, para fomentar o sucesso de um evento”.

Na manifestação, o MPAC alega ainda que é dever do Poder Público promover a proteção de crianças e adolescentes, pondo-os a salvo de quaisquer práticas vexatórias e/ou constrangedoras, que violem a sua integridade física, psíquica e moral.