Projetos

MP Comunidade Segur@ – Mutirão dos Crimes Violentos – Pasta Flagrantes – Escola Segur@

 

MP Comunidade Segur@

A Comunidade Segur@ é resultado de um trabalho social do Ministério Público de Prevenção a criminalidade em uma comunidade vulnerável socialmente. Acredita-se que uma sociedade organizada e ciente de seus deveres e direitos reflete de forma positiva as políticas públicas na área criminal.

O Projeto vem aliado as diretrizes desta instituição, voltado para os anseios da sociedade, que busca nas Instituições resoluções para seus conflitos. O objetivo do projeto, conforme a missão do Ministério Pública, é garantir a defesa da ordem jurídica, regime democrático e dos interesses coletivos e individuais, através de ações participativas envolvendo diversos atores do Poder Público e a sociedade.

  • Fases
    O presente projeto e dividido em 3 fases:       

    • Atividades – 1ª Fase
      • Coleta de informações da comunidade escolhida
    • Atividades – 2ª Fase
      • Realizações de audiências públicas
    • Atividades – 3ª Fase
      • Ações contínuas
  • Início das atividades: janeiro de 2012

Multirão de Crimes Violentos

Esse projeto visa à adoção de uma sistemática que promova o agrupamento de todos os processos, eventualmente existentes, dos envolvidos em crimes violentos, na etapa de vista ao MPE/AC, através da identificação dos autores e o histórico de crimes violentos por eles cometidos, garantindo a priorização dos julgamentos e andamento das ações penais a que eles respondam e por consequência a punição em todos os processos identificados.

Objetivo: Prevenir e combater os crimes violentos. Levantamento dos processos violentos ajuizados até 2010 identificando seus autores e demais processos a que eles respondem. Priorização dos processos relativos aos acusados de crimes violentos.
Fases

  • Primeira fase consiste no acesso aos bancos de dados civil e criminal dos sistemas de informações sob gerência  de órgãos estadual e federal:
  1. IdNet Civil e IdNet Criminal. Polícia Civil, Secretaria Estadual de Segurança Pública
  2. Sistema Integrado de Gestão Operacional/SIGO. Secretaria Estadual de Segurança Pública
  3. Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização – Rede INFOSEG. Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP
  4. Sistema de Automação do Judiciário – SAJ/TJ. Tribunal de Justiça do Estado do Acre
  5. Sistema de Gestão de Trânsito – GETRAN. Departamento Estadual de Trânsito
  6. Sistema de Informações Eleitorais – SIEL. Tribunal Regional Eleitoral do Acre
  • Segunda fase consiste na identificação dos acusados com mais de 01 processo na área criminal e o envio desse Relatório aos Promotores Criminais, a fim de que eles possam agilizar o andamento desses feitos. Concluída
  • Terceira fase, consiste na identificação dos demais acusados (aqueles relacionados aos delitos criminais selecionados pelo mutirão) e consequentemente feita à remessa para os Promotores Criminais procederem com a agilização no andamento desses feitos. Concluída
  • Quarta fase será a consolidação das informações oriundas do trabalho dos Promotores Criminais para o lançamento no Sistema de Informações de Criminosos de Alta Periculosidade – Infocrim, sob a gestão da Coordenadoria Criminal. Em andamento.
  • Quinta etapa será a fase de acompanhamento e intervenção para garantir o julgamento dos processos identificados. Aguardando finalização da quarta etapa.

Pasta Flagrantes

Esse projeto integra as atividades do Projeto Mutirão dos Crimes Violentos e visa à elaboração de dossiê criminal de todos os flagranteados do Estado do Acre. Atualmente a CoordCrim possui em 722 dossiê individuais com certidões emitidas por sete bancos de dados, estaduais e federal que estão à disposição de todos os Membros do Ministério Público.

Escola Segur@

O programa ESCOLA SEGUR@ tem como destaque a criação de uma cultura de mediação de conflitos em escolas públicas, baseado na construção de uma Cultura de Paz seguindo as diretrizes da Organização das Nações Unidas: no ambiente escolar, baseados no respeito à vida, no fim da violência e na promoção e prática da não-violência por meio da educação, do diálogo e da cooperação. Este projeto é ação integrante do Projeto Mutirão dos Crimes Violentos e pretende prevenir a violência no ambiente escolar. O Projeto Escola Segur@ tem como parceiros para o desenvolvimento das ações as Coordenadorias da Infância e Juventude e Coordenadoria Cível, além da direção da Escola Jovem Boa União.

Objetivo: Criação de um conselho mediador de conflitos, composto por alunos e professores.

Fases
Atividades – 1ª Fase

  1. Sondagem com a direção da escola – concluída
  2. Aplicação do questionário de sondagem – concluído

Atividades – 2ª Fase

  1. Formação dos professores – concluída
  2. Formação e criação do conselho mediador – em andamento
  3. Agenda da atividade “Um bom papo” – em andamento
  4. Palestras – em andamento
  5. Cine Pipoca – em andamento