Este programa faz cálculos de penas, com a vantagem de não se limitar ao quantum mínimo e máximo das tabelas existentes, além de permitir cálculos de penas fracionadas (p. ex. 4 anos, 3 meses e 17 dias mais 3/5 menos 2/7 etc., inclusive frações mais incomuns). O programa calcula, em dias efetivos, baseado no calendário real, o dia de início e vencimento das penas corporais, levando em conta os meses de 28, 29, 30 ou 31 dias, conforme o caso. Enfim, ele faz os cálculos de penas criminais (corporais ou pecuniárias), realizando todas as operações previstas na lei (pena base + acréscimos – diminuições da lei, sem limitação da quantidade de operações a serem feitas).
O programa calcula o dia do vencimento da pena (ex.: a contar da prisão no dia “x”, o cumprimento da pena se dará no dia “y” do mês “w” do ano “z”), tomando-se por base o calendário real, ou seja, o programa leva em conta se o ano é bissexto ou não, se o mês tem 30 dias ou não.
Toda a documentação e todas as instruções necessárias para uso do progr
ama já vêm incluídas no próprio programa, bastando apertar o botão F1 de “Ajuda” (help).

Calculadora de Penas