1. Utilização do telefone celular pelo preso.
  2. Falta grave não interrompe o prazo do livramento condicional.
  3. Inquérito ou Ação em andamento e respeito ao princípio da presunção de inocência.
  4. Lei Maria da Penha – Mudanças.
  5. Porte de Arma.
  6. Prescrição retroativa e virtual.
  7. Prescrição virtual ou antecipada.
  8. Princípio da Insignificância e requisitos subjetivos.
  9. Roubo e Súmula 443 do STJ.
  10. Subtração de aparelho de som do carro.
  11. A Investigação Criminal Direta por Promotor de Justiça
  12. A nova face do Tribunal do Júri.
  13. A Presunção da Inocência e a Lei Seca
  14. A transação penal e o suprimento do Estado
  15. Apontamentos sobre o sistema de monitoramento eletrônico
  16. Ato infracional – admite o princípio da insignificância.
  17. Comentários a Súmula 440 do STJ
  18. Comentários a Súmula 442 do STJ
  19. Condenação Criminal e Suspensão dos Direitos Políticos
  20. Condutor embriagado responde pelo erro
  21. Decisão STJ – estupro e atentado violento ao pudor
  22. Destinação dos Recursos Oriundos da Aplicação da Pena Restritia de Direitos de Prestação Pecuniária.
  23. Em busca de política efetiva de redução dos danos do alcool
  24. Embriaguez ao volante – juiz não pode menosprezar a lei.
  25. Especial STJ – Lei Maria da Penha (mudanças).
  26. Especial STJ – Violência presumida em relação sexual é relativa.
  27. Esse tal de custos legis.
  28. Estupro e atentado violento ao pudor – crime único ou concurso de crimes
  29. Existe homicidio sem o corpo da vítima
  30. Investigação pelo Ministério Público.
  31. Lei 9.099 descumprimento da pena imediata.
  32. Lei Maria da Penha – conduta baseada no gênero.
  33. Lei n. 12.012 – ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal.
  34. Monitoramento eletrônico – uma nova realidade jurídica no sistema prisional brasileiro.
  35. Primeiras considerações sobre a utilização da videoconferência no processo penal brasileiro.
  36. Roubo – insignificancia e irrelevancia da pena.
  37. Roubo se consuma tão logo infrator se apodera do bem.
  38. Roubo, insignificância e princípio da irrelevância penal do fato.
  39. Roubo. aumento de pena. uso de arma de fogo, desnecessidade da perícia.
  40. Saída temporária – é direito subjetivo quando preenchidos os requisitos legais
  41. Segunda Turma STJ entende que não há continuidade delitiva entre crimes de furto e roubo.
  42. STJ restabelece pena alternativa para agressor doméstico sem gravidade.
  43. Suspensão condicional do processo. Absolvição Sumária. Revogação impossível.
  44. Tráfico de drogas – cabe regime aberto assim como penas substitutivas.
  45. Academia Brasileira de Direito
  46. Revista Jurídica da Presidência
  47. Crime de estupro uma nova discussão doutrinária e jurisprudencial
  48. Parecer do MP defende legalidade de outros meios de prova, além do bafômetro, para atestar embriaguez
  49. Prisão domiciliar cresce com monitoramento eletrônico
  50. Tráfico privilegiado também é crime hediondo