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Coordenadora:

Procuradora de Justiça PATRÍCIA DE AMORIM RÊGO

Dentre as várias atribuições pertinentes às Coordenadorias Especializadas do Ministério Público do Estado do Acre, estabelecidas na Resolução n.º 005/2003, de 22 de dezembro de 2003, do Conselho Superior da Instituição, sobrepõe-se a prestação de apoio operacional à Procuradoria e as Promotorias de Justiça e às atividades desenvolvidas por seus membros, competindo-lhe:

I – coordenar a atuação dos vários órgãos de execução do Ministério Público, em suas áreas afins, no âmbito do Estado;

I – apresentar ao Procurador Geral de Justiça diagnóstico da ação institucional e sugestões para elaboração da política, dos planos e dos programas específicos de atuação;

II – responder pela implementação dos planos e dos programas, em conformidade com as diretrizes fixadas;

III – assistir ao Procurador Geral de Justiça no desempenho de suas funções em cada área de atuação;

IV – propor alterações ou a edição de normas, inclusive atos e instruções tendentes à melhoria do serviço;

V – acompanhar exame de projeto de lei de interesse de cada área de atuação;

VI – representar o Ministério Público, por delegação expressa do Procurador-Geral de Justiça, nos órgãos não jurisdicionais perante aos quais tenha assento;

VII – acompanhar as políticas sociais, municipais, estadual e nacional, de cada área e atuação;

VIII – manter permanente contato e intercâmbio com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, que se dediquem direta ou indiretamente, à promoção, proteção, defesa ou ao estudo dos direitos, bens valores ou interesses que às Coordenadorias incumbe defender, prestando, inclusive, se for o caso atendimento e orientação;

IX – sugerir a realização de convênios e zelar pelo seu cumprimento;

X – divulgar as atribuições e as atividades do Ministério Público em cada área de atuação;

XI – realizar a articulação entre órgãos do Ministério Público e entidades públicas e privadas;

XII – promover a interação e o intercâmbio entre os órgãos de execução, inclusive para efeito de atuação conjunta ou simultânea;

XIII – propor, quando entender conveniente, em conjunto com os órgãos locais de execução, por solicitação destes, as medidas cabíveis, cíveis ou criminais judiciais ou administrativas, principais, acessórias ou cautelares;

XIV – instaurar inquéritos civis ou procedimentos administrativos, por solicitação do órgão local de execução, quando entender conveniente, ou por determinação do Procurador-Geral de Justiça ou por recomendação do Conselho Superior do Ministério Público;

XV – receber, em cada área de atuação, peças de informação, representações, notitia criminis, reclamações ou quaisquer outros expedientes e encaminhá-los aos órgãos de execução para as medidas cabíveis, acompanhando-os;

XVI – requisitar inquéritos policiais, laudos, perícias, certidões, informações, exames, e quaisquer outros documentos diretamente de órgãos públicos e privados, e expedir notificações nos procedimentos em que oficiar;

XVII – manter, em cada área de atuação, arquivo atualizado das portarias instauradas de inquéritos civis e procedimentos administrativos e das petições iniciais das ações civis públicas, baixadas e ajuizadas pelos órgãos de Coordenadorias;

XVIII – promover e apoiar a realização de estudos, pesquisas, eventos, e outros afins, de conscientização pública e estímulo à proteção e defesa dos direitos, bens, valores e interesses, que às Coordenadorias incumbe defender, bem como de aperfeiçoamento técnico dos órgãos de execução;

XIX – remeter informações técnico-jurídicas aos órgãos de execução ligados à cada área de atuação;

XX – apresentar ao Procurador-Geral de Justiça relatório anual de suas atividades.

A Coordenadoria Criminal atuará sempre no auxílio às atividades do Ministério Público no âmbito criminal, posto que pretendemos efetuar um completo levantamento dos crimes, seus autores e vítimas, no Estado do Acre, bem como dos Inquéritos e Ações em trâmite, e dos Procedimentos Investigatórios em andamento na própria Instituição Ministerial, criando um banco de dados que possibilitará a realização de um planejamento preventivo e repressivo na área criminal, culminando com ações que, com certeza, contribuirão para diminuir a violência e a criminalidade.

Localização: Centro de Apoio Operacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais
Travessa Campo do Rio Branco, 162 – Capoeira
CEP: 69.905-022 – Rio Branco – Acre
e-mail: coordcrim@mpac.mp.br
Telefones: (68) 3223-2224 / 3223-2344 / 3223-2345

Equipe Técnica:
Myrla Cristina Maia Aranha
Secretária-Geral do Centro de Apoio Operacional

Ana Amélia Castelo Macedo de Brito
Analista Processual/Assessora Jurídica

Felipe José Leite Guimarães
Analista Processual/Assessor Jurídica

Fernanda Karla Maia dos Santos
Assessora Jurídica

Maria do Perpétuo Socorro Dantas Ferreira
Oficial de Gabinete