Coordenadora

Procuradora de Justiça Vanda Denir Milani Nogueira 

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Acre é um órgão da Administração do Ministério Público, com atuação judicial e extrajudicial, cível e criminal, na proteção e defesa dos interesses dos consumidores.

Este órgão tem como titular a Promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, que acompanhada de sua equipe técnica, tem como função:

1. Representar ao Procurador-Geral de Justiça, informando e pedindo providências, no tocante às leis estaduais ou municipais que estejam em conflito com a Constituição Estadual;

2. Promover, privativamente, a Ação Penal Pública que trate de crimes praticados contra o consumidor;

3. Promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública, para proteção e defesa dos interesses dos consumidores, nos termos da Lei, podendo, para tanto, instaurar Inquéritos Civis e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes;

4. Manifestar-se nas Ações Coletivas ajuizadas pelos demais legitimados ativos, na forma da Lei, na condição de custos legis.

Localização: Edifício Sede:

  • Rua Marechal Deodoro, n. 472 – IPASE – CEP nº. 69.900-333

INTEGRANTES em ordem alfabética:

  • Amanda da Costa Vasconcelos – Assistente Ministerial de Coordenadoria;
  • Gabriela Rodrigues Silveira – Assessor Técnico Jurídico;
  • Mara Célia Ramos de Macêdo – Oficial de Gabinete de Coordenadoria;
  • Márcio Roberto Ribeiro de Lima – Secretário-Geral de Coordenadoria;
  • Ociclei de Lima Mamed – Chefe de Seção;
  • Verilton Romero Campos Delgado – Oficial de Gabinete de Coordenadoria.