Coordenador

Procurador de Justiça Willians João Silva

Dentre as várias atribuições pertinentes às Coordenadorias Especializadas do Ministério Público do Estado do Acre, estabelecidas na Resolução n.º 005/2003, de 22 de dezembro de 2003, do Conselho Superior da Instituição, sobrepõe-se a prestação de apoio operacional à Procuradoria e as Promotorias de Justiça e às atividades desenvolvidas por seus membros, competindo-lhe:

I – coordenar a atuação dos vários órgãos de execução do Ministério Público, em suas áreas afins, no âmbito do Estado;

I – apresentar ao Procurador Geral de Justiça diagnóstico da ação institucional e sugestões para elaboração da política, dos planos e dos programas específicos de atuação;

II – responder pela implementação dos planos e dos programas, em conformidade com as diretrizes fixadas;

III – assistir ao Procurador Geral de Justiça no desempenho de suas funções em cada área de atuação;

IV – propor alterações ou a edição de normas, inclusive atos e instruções tendentes à melhoria do serviço;

V – acompanhar exame de projeto de lei de interesse de cada área de atuação;

VI – representar o Ministério Público, por delegação expressa do Procurador-Geral de Justiça, nos órgãos não jurisdicionais perante aos quais tenha assento;

VII – acompanhar as políticas sociais, municipais, estadual e nacional, de cada área e atuação;

VIII – manter permanente contato e intercâmbio com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, que se dediquem direta ou indiretamente, à promoção, proteção, defesa ou ao estudo dos direitos, bens valores ou interesses que às Coordenadorias incumbe defender, prestando, inclusive, se for o caso atendimento e orientação;

IX – sugerir a realização de convênios e zelar pelo seu cumprimento;

X – divulgar as atribuições e as atividades do Ministério Público em cada área de atuação;

XI – realizar a articulação entre órgãos do Ministério Público e entidades públicas e privadas;

XII – promover a interação e o intercâmbio entre os órgãos de execução, inclusive para efeito de atuação conjunta ou simultânea;

XIII – propor, quando entender conveniente, em conjunto com os órgãos locais de execução, por solicitação destes, as medidas cabíveis, cíveis ou criminais judiciais ou administrativas, principais, acessórias ou cautelares;

XIV – instaurar inquéritos civis ou procedimentos administrativos, por solicitação do órgão local de execução, quando entender conveniente, ou por determinação do Procurador-Geral de Justiça ou por recomendação do Conselho Superior do Ministério Público;

XV – receber, em cada área de atuação, peças de informação, representações, notitia criminis, reclamações ou quaisquer outros expedientes e encaminhá-los aos órgãos de execução para as medidas cabíveis, acompanhando-os;

XVI – requisitar inquéritos policiais, laudos, perícias, certidões, informações, exames, e quaisquer outros documentos diretamente de órgãos públicos e privados, e expedir notificações nos procedimentos em que oficiar;

XVII – manter, em cada área de atuação, arquivo atualizado das portarias instauradas de inquéritos civis e procedimentos administrativos e das petições iniciais das ações civis públicas, baixadas e ajuizadas pelos órgãos de Coordenadorias;

XVIII – promover e apoiar a realização de estudos, pesquisas, eventos, e outros afins, de conscientização pública e estímulo à proteção e defesa dos direitos, bens, valores e interesses, que às Coordenadorias incumbe defender, bem como de aperfeiçoamento técnico dos órgãos de execução;

XIX – remeter informações técnico-jurídicas aos órgãos de execução ligados à cada área de atuação;

XX – apresentar ao Procurador-Geral de Justiça relatório anual de suas atividades.

Equipe Técnica:

  • Julia da Silva Rodrigues Leal
    Chefe do Centro de Apoio